Em carta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil respondeu as acusações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre um suposto comercio injusto entre Brasil e Estados Unidos que justificaria o tarifaço do país contra produtos nacionais. No documento, o Brasil contesta as tarifas de 12,5% contra produtos nacionais e aponta erros da análise norte-americana.
O Brasil rejeita formalmente as conclusões USTR na investigação do “Section 301”. O levantamento americano alega que o Brasil falhou em proibir e fiscalizar a importação de produtos feitos com trabalho forçado, propondo uma tarifa retaliatória de 12,5% sobre os produtos brasileiros. O Brasil argumenta que a acusação não tem base legal ou probatória, e que a aplicação de barreiras comerciais prejudicará a histórica parceria econômica bilateral. O país também defendeu possuir uma das legislações mais avançadas do mundo contra trabalho forçado. Cita o Artigo 149 do Código Penal (que criminaliza o trabalho análogo à escravidão), as inspeções do Grupo Móvel de Fiscalização e o impacto reputacional e financeiro da “Lista Suja” do trabalho escravo.
O relatório também argumenta que o Brasil tem relação econômica superavitária para os Estados Unidos, que acumula mais de US$ 400 bilhões de saldo positivo entre 2007 e 2024. Em 2024, o superávit americano com o Brasil superou os US$ 29 bilhões.
O Brasil ressalta que o relatório do USTR não apresenta nenhuma evidência concreta de que produtos associados ao trabalho forçado tenham entrado nos Estados Unidos vindos do mercado brasileiro ou que tenham afetado a indústria americana. O documento aponta que tarifas unilaterais violam as regras do sistema multilateral de comércio e são contraproducentes para erradicar o problema global, sugerindo que a cooperação internacional e o diálogo técnico são os caminhos adequados.
Por Ronayre Nunes
Reprodução: Lauro Ferreira