A deputada Rosângela Rezende (Agir) apresentou o projeto de lei nº 9404/23, que visa a declarar o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico do Estado de Goiás. A iniciativa tem o propósito de resguardar e realçar a importância do rio não apenas pelo seu valor ambiental, mas também pelo papel essencial que desempenha na sustentabilidade e qualidade de vida da região.
O texto salienta que o Araguaia assume um papel crucial ao prover recursos hídricos essenciais para as comunidades locais. Ele representa uma fonte vital de água para o abastecimento público, a prática agrícola e outras atividades econômicas fundamentais.
De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diferentes aspectos, incluindo florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, recursos naturais, proteção ambiental e controle da poluição.
A parlamentar, que preside a Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), destaca a fundamental importância do projeto, não somente pela salvaguarda do rio em si, mas também pela proteção dos seres vivos que dele dependem. Rosângela Rezende ressalta que o Rio Araguaia é uma corrente de água de significativa importância em Goiás. Por essa razão, é crucial preservar esse patrimônio.
Agência Assembleia de Notícias